“Operação Bingo” fecha dois estabelecimentos em Santa Maria

Locais não apresentavam Alvará de Localização, além de se enquadrarem na prática de crime de contravenção penal. Foto: Deise Fachin/Prefeitura


Uma operação conjunta entre a Prefeitura de Santa Maria e órgãos de segurança, denominada “Operação Bingo”, fechou, na noite de terça-feira (15), duas casas de jogos que funcionavam irregularmente. Na ação, foram recolhidos computadores, televisores, caixas registradoras e dinheiro que estava nos caixas dos estabelecimentos.

Um estabelecimento ficava localizado na Rua Venâncio Aires e, outro, situado na Rua General Neto, no Centro da cidade. Nos dois locais, foi confirmada a falta de Alvará de Localização dos estabelecimentos. Ambos os locais também não possuem o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), sendo que o processo da casa de jogos localizada na Rua Venâncio Aires está em análise no Corpo de Bombeiros.

De acordo com o delegado Carlos Alberto Dias Gonçalves, titular da 1ª Delegacia de Polícia (1ª DP), que comandou a operação, as atividades desenvolvidas nos locais se enquadram como jogos de azar, previsto no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. Será formalizado um termo circunstanciado dos dois  estabelecimentos, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. Após, será realizado o agendamento para audiência no Juizado Especializado Criminal. Os apostadores que se encontravam nos locais no momento da operação serão chamados como testemunhas.

“Operações como essa são importantes, primeiro, porque as ações desenvolvidas nos locais tratam-se de uma conduta ilegal por parte dos proprietários. Além disso, é essencial para prevenir que as pessoas sejam induzidas a participarem de jogos de azar. Grande parte dos frequentadores já são viciados nesses jogos, e nós queremos coibir essa prática”, destacou o delegado.

A operação ocorreu simultaneamente nas duas casas de jogos. Foto: Deise Fachin/Prefeitura

 Locais permanecerão fechados temporariamente

Conforme o superintendente de Fiscalização da Prefeitura, Tiago Candaten, as duas casas de jogos foram fechadas por falta de Alvará de Localização, conforme os artigos 186 e 53 Lei Complementar 092/2012. Os locais permanecerão fechados temporariamente, até que sejam sanadas todas as irregularidades. Caso descumpram a notificação, será gerada uma multa e o fechado definitivo dos estabelecimentos.

“O fechamento desses locais, com amparo legal, se justifica pela questão de segurança, considerando que os estabelecimentos não possuem as licenças necessárias e acabam tendo um grande público. Além disso, temos a questão da contravenção penal”, explicou Candaten.

A ação contou com a participação da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, Guarda Municipal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Mais de 20 profissionais estiveram envolvidos na atividade.

 

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Maria

 

 

 



Be the first to comment

Leave a Reply

Seu e-mail não será publicado.


*