Governo Federal libera R$ 31 milhões para a Prefeitura de Santa Maria

Reprogramação do Termo de Compromisso do PAC foi autorizada pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal. Foto: Deise Fachin/Divulgação


A Prefeitura de Santa Maria recebeu a confirmação de que os R$ 31 milhões – que fazem parte do montante de R$ 93 milhões, que estava retido pelo Governo Federal há dez anos e que foram pleiteados pelo prefeito Jorge Pozzobom em Brasília – foram liberados para que o Executivo utilize em obras nas áreas da Saúde e de Infraestrutura. A reprogramação do Termo de Compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), referente a mudanças nos contratos propostas pela Prefeitura, foi autorizada pelo Ministério das Cidades e encaminhada à Prefeitura pela Caixa Econômica Federal.

“Era inadmissível o Município ter esses recursos e eles estarem parados há 10 anos. Não nos omitimos e, com atitude e determinação, apresentamos uma proposta de reprogramação do termo de compromisso do PAC, para que esses valores pudessem ser utilizados em áreas que realmente necessitam”, enfatizou o prefeito Jorge Pozzobom.

“Ficamos extremamente felizes por, em apenas 10 meses, depois de 10 anos parados, conseguirmos destravar os recursos para obras que beneficiarão as pessoas que mais precisam”, complementou o controlador Geral do Município, Alexandre Lima.

Conforme a arquiteta da Prefeitura de Santa Maria, Lidia Gomes Rodrigues, a reprogramação homologada autoriza o Executivo a reutilizar os recursos em outras demandas. De acordo com a arquiteta, o contrato original previa a Urbanização de Assentamentos Precários às margens dos Arroios Cadena e Vacacaí Mirim, além de obras de infraestrutura em áreas de vulnerabilidade social e da construção de unidades habitacionais.

Lídia explica que, como o Município havia atendido, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, a demanda habitacional da população que vivia em área de risco, a Prefeitura entendeu que as verbas poderiam ser realocadas em obras que contemplassem, da mesma forma, investimentos para a região de abrangência do contrato.

Assim, o Executivo Municipal, por meio da Controladoria Geral, da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, da Casa Civil e do Instituto de Planejamento (Iplan), definiu pela construção de Unidades de Saúde nos bairros Km 3 Urlândia, pela conclusão da Perimetral Dom Ivo Lorscheiter; por obras de infraestrutura (pavimentação, iluminação e saneamento) na Vila Jardim, em Camobi; entre outras (veja abaixo).

“As propostas que nós apresentamos contemplam as demandas genuínas das comunidades. Os pedidos para reutilização dos recursos foram feitos de forma técnica e consistente, o que nos garantiu a autorização para o uso dos recursos”, enfatiza Lidia.

A partir de agora, com a confirmação da liberação do recurso, o próximo passo é a licitação de termos de referência para a realização de projetos executivos, que irão contemplar questões estruturais, hidrosanitárias, elétricas, entre outros. De acordo com a arquiteta, os recursos serão liberados pela Caixa conforme o andamento dos processos.

PRÓXIMOS PASSOS

Conforme o superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, Luiz Sérgio Rodrigues Nunes, a próxima etapa do processo será a apresentação, pelo Município à Caixa, da proposta de cronograma com definição das ações que serão executadas na reprogramação proposta ao Ministério das Cidades.

“A Caixa fará a avaliação e a aprovação das ações e solicitará a apresentação de projetos para cada intervenção aprovada. Posteriormente, os projetos serão avaliados e, se aprovados, a Caixa autorizará o Município a realizar a licitação para contratação de empresas que executarão as obras”, explica Nunes.

Ainda de acordo com o superintendente, em reunião na tarde desta segunda-feira (04), entre a Caixa e o presidente do Instituto de Planejamento (Iplan), Vilson Serro, e a arquiteta da Prefeitura, Lídia Rodrigues, ficou acertada que a apresentação do cronograma será realizada no dia 11 de dezembro, contemplando ações para as metas reprogramadas.

O QUE OS RECURSOS CONTEMPLARÃO

– Construção de Unidades de Saúde nos bairros Km 3 e Urlândia

– Conclusão da Perimetral Dom Ivo Lorscheiter

– Obras de infraestrutura na Vila Jardim, em Camobi, com construção de 15 unidades habitacionais e obras de pavimentação, iluminação e saneamento

– Obras de infraestrutura no Loteamento Nossa Senhora Aparecida II, com construção de 88 unidades habitacionais e obras de pavimentação, iluminação e saneamento

– Regularização fundiária nos bairros km2, km3 e Urlândia, e nas vilas Brenner, Natal, Santos e Jardim

– Drenagem pluvial e ponte na Vila Cerro Azul

– Obra de contenção da margem do Vacacaí no Km 3



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